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A política de privacidade é um dos instrumentos de implementação do privacy by design1 e faz parte da estrutura de documentos para a proteção de dados. A política objetiva dar visibilidade ao tratamento de dados pessoais em um determinado serviço, atendendo princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

É um documento endereçado aos usuários de um site, serviço ou sistema (titulares de dados) e, normalmente, é público. Neste artigo são apresentadas algumas dicas para a elaboração de uma política de privacidade aderente aos requisitos da LGPD.

Antes da elaboração
Para a elaboração da política de privacidade, é fundamental entender o contexto do tratamento de dados pessoais e como os princípios da LGPD são atendidos no sistema ou serviço. Para tanto, é necessário mapear todos os dados pessoais, a finalidade, as bases legais que legitimam o tratamento e a forma de atendimento aos direitos do titular como acesso, retificação, exclusão, revogação de consentimento, oposição, informação sobre possíveis compartilhamentos com terceiros e portabilidade.

Esse processo deve contar com o aconselhamento da área jurídica para verificar a adequação das definições do tratamento de dados à LGPD, e da base legal para legitimar o processamento. É necessário também avaliar outras legislações e regulamentações relacionadas ao tema e aplicáveis ao setor de atuação da organização.

Para apoiar o levantamento e a análise das informações, recomenda-se criar um formulário que registre as informações acima. Quaisquer alterações nesse formulário devem ser refletidas em versões futuras da política.

Conteúdo da política de privacidade
A política de privacidade é única e orientada ao serviço e à organização responsável, inclusive no que tange à linguagem utilizada, algumas mais formais, outras informais. Não importa a forma, é preciso garantir que o conteúdo seja conciso, de fácil acesso e compreensão. Utilizar aspectos visuais, como vídeos e imagens, pode ser um bom instrumento para facilitar o entendimento da política.

"É importante garantir que a política esteja facilmente disponível. Dessa forma, a organização demonstra profissionalmente seu compromisso com a transparência no tratamento dos dados pessoais. E o usuário deve demonstrar seu expresso consentimento e concordância com os termos da política antes do início desse tratamento"
Com relação ao conteúdo, é importante observar a presença das seguintes informações, que devem estar de modo claro e preciso:
• Informações sobre a organização responsável pelo tratamento;
• Dados pessoais e respectivas finalidades do tratamento, inclusive os dados não informados pelo usuário (exemplo: IP, localização, etc);
• Base jurídica do tratamento;
• Prazo de retenção dos dados pessoais;
• Informações de contato do Data Protection Officer (DPO) ou encarregado de proteção de dados da organização.

A política de privacidade também deve orientar como são atendidos os direitos do titular de dados pessoais, apresentando como ele pode acessar, retificar, solicitar a exclusão de dados, transferir, limitar ou se opor ao tratamento, e retirar o consentimento. No caso da inviabilidade de alguma operação, é necessário deixar claro o motivo. Entretanto, aconselha-se que esses casos sejam avaliados e autorizados pela área jurídica, sendo justificados por algum outro requisito legal.

As seguintes informações, quando aplicáveis, também devem estar presentes:
• Sobre compartilhamento dos dados com terceiros e qual a finalidade, inclusive redes sociais;
• Sobre transferência internacional e qual a finalidade;
• Sobre o tratamento por legítimo interesse;
• Sobre o envio de e-mail marketing e como remover o consentimento, quando autorizado inicialmente pelo titular;
• Sobre decisões automatizadas;
• Sobre a proteção de dados de menores de idade;
• Sobre a proteção dos dados sensíveis.

Entretanto, mesmo que não se apliquem os itens acima, orienta-se deixar explícito esse fato, como informar que os dados serão tratados apenas pela organização sem o compartilhamento com pessoas físicas ou jurídicas externas.

A política de privacidade também pode mencionar o uso de cookies, identificando quais e para qual finalidade. Mas esse conteúdo também pode estar disponível em um documento separado conhecido como política de cookies.

Após a elaboração
A política de privacidade deve estar disponível ao titular dos dados antes do início do tratamento do dado pessoal dele, permitindo, quando aplicável, que o mesmo avalie os termos do site ou serviço.

É importante garantir que a política esteja facilmente disponível, em uma linguagem apropriada ao seu público-alvo e com o conteúdo suficiente, claro e preciso para declarar todas as informações necessárias. Dessa forma, a organização demonstra profissionalmente seu compromisso com a transparência no tratamento dos dados pessoais. E o usuário deve demonstrar seu expresso consentimento e concordância com os termos da política antes do início desse tratamento.

Por fim, não esqueça de colocar a versão e a data de atualização da política de privacidade, com um registro das principais alterações, quando aplicável. Além de disponibilizar um repositório com as versões anteriores ao público-alvo e também em um sistema interno de controle de políticas. Essa é a dica de ouro para finalizar esse artigo que aborda aspectos práticos para a conformidade com a LGPD.

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3. COOKIE DOUBLECLICK DART
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4. OS COOKIES E WEB BEACONS
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5. LIGAÇÕES A SITES DE TERCEIROS
O Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento possui ligações para outros sites, os quais, a nosso ver, podem conter informações / ferramentas úteis para os nossos visitantes. A nossa política de privacidade não é aplicada a sites de terceiros, pelo que, caso visite outro site a partir do nosso deverá ler a politica de privacidade do mesmo.

Não nos responsabilizamos pela política de privacidade ou conteúdo presente nesses mesmos sites.

6. DADOS PESSOAIS COLETADOS
6.1. O tipo de informação que coletamos dependerá das circunstâncias e do serviço que você está usando. De um modo geral, coletaremos informações relacionadas a você e/ou ao uso de nossos Serviços das seguintes maneiras:

6.1.1. Informações relacionadas ao uso do site: coletamos informações sobre como você usa nosso site. Isso inclui informações relacionadas às páginas que você visita em nosso site, os serviços ou informações que você procura e os links e conteúdos que você escolhe acessar. Também podemos usar as informações pessoais que você fornece por meio do uso de nosso site para fornecer conteúdo relevante e informar nossa estratégia de marketing. Esse tipo de atividade é conhecido como “criação de perfil” – usando meios automatizados para processar seus dados pessoais para analisar ou prever suas preferências, interesses ou comportamentos pessoais.

6.1.2. Dados técnicos: coletamos informações sobre o(s) dispositivo(s) que você usa para acessar nosso site. Isso inclui a coleta exclusiva de ID de dispositivo móvel ou identificadores on-line de endereços de protocolo de Internet (IP), que são números que podem identificar exclusivamente um hardware/computador específico ou outro dispositivo de rede na Internet. Esta informação está vinculada a um ID de cookie, que recebemos e processamos. Você pode encontrar mais informações sobre os cookies que usamos e as finalidades para as quais usamos em nosso Aviso sobre Cookies.

6.1.3. Dados de contato: coletamos detalhes de contato quando você se inscreve para receber alertas por e-mail, participa de um de nossos eventos, baixa nosso conteúdo, assina nossos boletins ou quando solicita que respondamos a uma pergunta feita por você. Os dados pessoais que coletamos incluem seu nome, endereço de email, cargo e localização.

6.1.4. Dados de marketing e comunicação: coletamos informações sobre suas preferências ao navegar em nosso site, solicitar o recebimento de nossas comunicações de marketing e demais preferências manifestadas por você.

6.2. Não pretendemos coletar informações sobre menores de 18 anos. Se você tiver alguma dúvida sobre a privacidade de seu filho em relação aos nossos serviços, ou se acredita que seu filho pode ter inserido dados pessoais em nosso site, entre em contato conosco em [email protected]. Excluiremos essas informações de nossos registros dentro de um prazo razoável.